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Trabalho home office: veja o que muda com a MP 1108!

Cerca de 90% das empresas no Brasil adotaram o trabalho home office como uma opção nas suas rotinas, de acordo com uma pesquisa da FIA Employee Experience (FEEx)

Esse crescimento inclusive fez o Governo debater e fazer valer uma nova medida provisória que definiu regras para empresas que já estão ou vão incluir o modelo de trabalho home office na sua rotina. 

Mas o que será que mudou com essa MP, o que de fato caracteriza o trabalho home office e quais suas vantagens e desvantagens? Este conteúdo vai trazer respostas a esses questionamentos e você também vai saber: 

Boa leitura!

O que é trabalho home office?

O termo home office significa escritório em casa. Conforme descreve essa tradução o trabalho home office é exatamente isso, ter uma estrutura em casa para realizar as tarefas profissionais. 

Entre os principais objetivos que levam uma empresa a optar pelo trabalho de home office está a redução de custos com estrutura física da companhia e também a grande autonomia que é dada aos colaboradores que atuam neste regime.  

Um estudo da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) revelou que 73% das pessoas que tiveram a oportunidade de trabalhar de casa na pandemia estão satisfeitas com esse modelo de trabalho. 

Como funciona o trabalho em home office?

O trabalho home office é aquele em que o funcionário não está presencialmente na empresa e exerce sua função à distância, da sua casa. É necessário que as regras e necessidades desse regime estejam previstas e descritas no contrato de trabalho

O trabalho home office é permitido por lei?

Sim! Por muito tempo essa foi uma dúvida de diversos empregadores, pois o trabalho exercido fora das dependências da empresa era previsto na CLT apenas com a modalidade de teletrabalho.

As regras apareciam no CAPÍTULO II-A, que discorria sobre todas as regras previstas para o modelo do teletrabalho. 

Contudo, isso mudou com a sanção da MP N° 1.108, que traz ao artigo 75-B  da CLT a seguinte previsão:

Art. 75-B.  Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não se configure como trabalho externo.”

Vamos entender melhor o que diz essa nova MP.

Medida Provisória Nº 1.108

Também conhecida como a MP do Trabalho Híbrido, a Medida Provisória Nº 1.108 regulamenta o teletrabalho, incluindo o trabalho home office.

O surgimento dessa MP busca sanar muitos questionamento que giravam em torno da legalidade do teletrabalho e do trabalho remoto. As regras dessa medida passaram a valer em 28 de março de 2022. Entre os principais ajustes aplicados pela MP estão:

Possibilidade de adoção de um regime híbrido (trabalho presencial e remoto); 
Possibilidade de contratação por produção ou por jornada;
Detalhes do regime devem constar expressamente no contrato de trabalho;
Não é permitida a redução salarial por sindicato ou acordo individual, por consequência do trabalho remoto;
Autoriza a contratação de estagiários e também aprendizes no regime de trabalho remoto; 
Regras de contrato e salário devem seguir as orientações da região em que a empresa está estabelecida. 

Vale lembrar que na CLT, assim como na Medida Provisória 1.108 não existe nenhuma menção específica ao termo home office. Em todos os casos esse modelo de trabalho a distância é citado como teletrabalho ou trabalho remoto. 

Diferença entre teletrabalho e home office

Por ter na sua essência o trabalho a distância, muitas vezes o home office é confundido com o teletrabalho, contudo, se diferencia em relação ao seu tipo de contrato.

Entende-se que no trabalho home office as rotinas são executadas por jornadas. Já no teletrabalho o contrato geralmente era celebrado por tarefas ou serviços. 

O trabalho home office pode ser hibrido?

Sim! O inciso 1 do artigo 75-B, previsto na CLT e na MP 1108, detalha essa possibilidade dizendo que o comparecimento do colaborador ao ambiente de trabalho, até mesmo de forma habitual, não modifica o regime de trabalho remoto ou teletrabalho. 

Quais profissões são mais comuns em home office?

52% dos profissionais afirmaram que topariam mudar de empresa se fosse oferecido a eles a possibilidade de trabalhar remotamente, mostrou a pesquisa “Série Global Stakeholder – O Futuro do Trabalho, Agora”. 

O trabalho home office apesar de ainda ser visto como um modelo nichado, ou seja, específico para determinadas áreas, cada vez mais vem atingindo uma grande quantidade de profissões, podendo ganhar ainda mais força com a nova MP. 

Algumas profissões ainda aparecem em destaque quando o assunto é a possibilidade do trabalho home office, são elas: 

Desenvolvedor

O desenvolvedor costuma usar a internet e o computador como seus aliados para exercer sua função. Até por isso pode suprir a obrigatoriedade de um local físico para que seu trabalho seja executado, facilitando um modelo de trabalho home office. 

Profissional de Marketing

Muitos setores da área de comunicação podem facilmente se adaptar a uma rotina de trabalho home office.

Nesse cenário, o profissional de marketing, por mais estratégica que seja sua função na empresa, pode exercê-la remotamente. Agendando reuniões virtuais e se utilizando de sistemas de gestão de tarefas, sem que isso interfira na qualidade do trabalho.  

Designer

Os designers costumam assumir em diversos momentos trabalhos por produção ou tarefa e muitas vezes a necessidade para que o trabalho seja executado é de um bom computador. Isso evita, por exemplo, que seja necessário o deslocamento dele até a empresa. 

Freelancer

O freelancer costuma trabalhar por produção ou tarefa e se encaixa perfeitamente num modelo de trabalho home office.

Posto que eles têm liberdade para elencar suas próprias prioridades e determinar seus horários de trabalho, baseando-se apenas em prazos de entrega e não necessariamente na quantidade de horas trabalhadas

O que é necessário para trabalhar em home office?

Quem trabalha em home office, por mais que esteja no conforto da sua casa, deve seguir as mesmas obrigações de como se estivesse dentro da empresa. Afinal, a cobrança para que o trabalho seja entregue no prazo e com qualidade será a mesma. 

Sendo assim, quem atua em home office deve entender que existem necessidades consideradas primordiais para que o dia a dia desse regime seja o mais produtivo possível. Portanto, para trabalhar remotamente é essencial que o colaborador: 

Escolha um bom ambiente de trabalho, sem distrações;
Invista em um bom plano de internet;
Tenha bons equipamentos (PC, fone de ouvido, celular e outros);
Planeje as tarefas do dia por ordem de prioridade;
Crie uma rotina de trabalho.

A empresa é obrigada a dar ajuda de custo no home office?

Qualquer ajuda do empregador em relação à estrutura que o empregado terá em relação a aquisição e fornecimento de infraestrutura ou equipamentos para que ele exerça seu trabalho precisa estar previsto em contrato de trabalho. 

Essa obrigatoriedade está prevista no artigo 75-D da CLT. 

Quais são as vantagens do trabalho home office?

Uma pesquisa da Fundação Dom Cabral, Grant Thornton e a Emlyon Business School mostrou que mais de 58% dos profissionais se dizem bem mais produtivos no trabalho home office.  

Mas a produtividade não é a única vantagem do trabalho home office. Esse modelo pode oferecer diversos benefícios tanto para a empresa quanto para os colaboradores. 

Redução de custos com equipamentos ou local físico para a empresa; 
Diminuição dos gastos com transporte por parte do colaborador; 
Maior produtividade, conforto, comodidade e engajamento;
Facilidade para atrair novas gerações de talentos; 
Flexibilidade nas escalas de trabalho;
Queda do absenteísmo
Possibilidade de realizar uma gestão a distância
Mais tempo para conviver com amigos e familiares. 

E as desvantagens?

Porém, o trabalho home office se não for bem organizado pode ser extremamente ineficaz. Não à toa possui diversas desvantagens. Entre as principais destacadas no mercado estão:

Baixo networking; 
Ambiente propício para distrações;
Menor interação com gestores e colegas de trabalho; 
Interferência por parte de trabalhos domésticos e familiar ao longo do dia;
Descontrole na gestão e processos, em função de acompanhar o colaborador a distância;
Falta de recursos (softwares, equipamentos, internet). 

Como funciona a jornada de trabalho no home office?

A jornada de trabalho home office possui uma flexibilidade maior em relação a outros modelos. Isso porque ela pode ser negociada por jornada, onde o colaborador cumpre o período de 8h mensais e 44 semanais, por produção ou tarefa. 

Esses dois últimos citados, produção e tarefa, passaram a valer a partir da nova MP, descrito em seu inciso 2 do artigo 75-B. 

É importante ressaltar que o trabalho home office com a prestação de serviços por produção ou tarefa permite uma jornada flexível ao colaborador, sem um horário pré-definido para o trabalho. 

O colaborador nesse modelo precisa apenas entregar a tarefa no prazo estipulado, sendo ele o responsável por definir qual o melhor período de trabalho para ele. 

É obrigatório bater ponto no home office?

Depende. A empresa não é obrigada a exigir que os colaboradores batam o ponto no trabalho home office, principalmente se o modelo de trabalho escolhido for por tarefa ou produção. Agora, se o contrato de home office for por jornada fixa, a recomendação é que seja adotada alguma ferramenta de controle de ponto online.

Como fazer o controle de ponto no home office?

Com a evolução tecnológica, o controle de ponto passou a ser mais flexível no sentido de opções para registrar a jornada do funcionário. Atualmente as empresas têm à disposição um leque de opções para realizar o controle de ponto mesmo no trabalho remoto. 

Alternativas como o registro de ponto via web, por meio de reconhecimento facial, voz ou uso da digital se tornaram uma realidade, facilitando essa gestão de jornada para controlar o trabalho home office. Confira abaixo como fazer para o controle de jornada no home office dar certo:  

Escolha um sistema móvel

O controle de ponto no trabalho home office precisa ser principalmente flexível e isso requer a adoção de um sistema móvel que facilite a gestão do ponto por parte da empresa e o registro pelo lado do funcionário. 

Opte então por sistemas de ponto em que o colaborador possa acessar online, via web, PC, tablet ou celular.  

Faça treinamentos com os colaboradores

Ao aderir a gestão de ponto online se torna imprescindível treinar os colaboradores sobre o funcionamento do sistema. Detalhando sobre como deve ser feito o registro – entrada, saída, descansos -, como funcionam as horas extras e como corrigir possíveis erros.  

Explique as vantagens da marcação de ponto no home office

Muito mais do que implementar uma nova tecnologia na empresa, a companhia precisa expor aos funcionários as principais vantagens desse processo. Na marcação de ponto home office é importante mostrar a eles as vantagens que ela pode trazer. 

Essa conversa aberta pode ajudar a engajar os colaboradores, pela transparência da empresa com a implementação de uma nova tecnologia e, principalmente, convencê-los de que determinada mudança está sendo feita para ajudá-los. 

Desenvolva o hábito de bater ponto na cultura da empresa

O registro de ponto precisa se tornar um hábito na cultura da empresa. Nesse processo o papel da companhia passa pela boa comunicação interna, que é primordial para que os colaboradores adotem essa rotina no seu dia a dia. 

Para desenvolver esse hábito a empresa deve acompanhar diariamente esse registro, alertar sobre erros e desenvolver campanhas e treinamentos sobre o uso do ponto.

Como fazer o home office dar certo na empresa?

O modelo de trabalho home office pode ser bastante efetivo na rotina das empresas. Porém, existem alguns caminhos para fazer com que ele dê certo. 

Confira abaixo algumas dicas para aproveitar ao máximo esse modelo de trabalho na rotina da sua empresa. 

Adote ferramentas online

Com o trabalho remoto, as ferramentas online passam a ser essenciais, seja para armazenar documentos, realizar reuniões e até mesmo para gerir a jornada dos colaboradores.

Portanto, o primeiro passo para fazer com que esse modelo dê certo é apostar no uso diário dessas tecnologias. 

Crie a cultura da confiança e responsabilidade

A autonomia de um colaborador que realiza o trabalho home office é muito maior. Até por isso a empresa precisa criar uma cultura de confiança e responsabilidade em relação aos seus funcionários. 

Isso significa desenvolver uma estratégia de feedbacks constantes para entender como está sendo o trabalho em forma remota e podendo assim reiterar que você confia neles para que, mesmo à distância, eles cumpram com as tarefas diárias. 

Estabeleça regras

O trabalho home office precisa ter metas bem definidas pela empresa em relação aos colaboradores que atuam nesse modelo. Isso significa estipular horários de trabalho, descanso, prazos para entrega das tarefas, horas extras, etc. 

O ideal é criar uma rotina parecida com a que o colaborador cumpriria se estivesse na empresa. 

Dê apoio aos colaboradores

A distância muitas vezes pode criar no colaborador uma sensação de isolamento, por isso a empresa precisa dar todo apoio que o profissional precisa para se manter produtivo. 

Seja criando uma rotina de feedbacks, reuniões periódicas para definição do trabalho ou até mesmo cedendo bons equipamentos para que o colaborador consiga executar bem suas tarefas, com qualidade e rapidez. 

Realize pesquisas de satisfação

O mais importante quando se adota um modelo de trabalho home office é entender se os seus funcionários estão prontos para se adaptar aquela rotina. 

Sendo assim, realizar pesquisas internas pode ajudar a medir o índice de satisfação do colaborador em relação ao trabalho remoto. 

Os dados obtidos a partir dessas pesquisas podem ajudar a empresa a mudar algum detalhe nesse modelo home office e principalmente contribuir para que a empresa saiba exatamente o que está ou não dando certo, ajudando-a a melhorar esse processo. 

Busque exemplos de empresas remotas

Um passo importante nesse desafio de implementação do trabalho home office é fazer uma pesquisa de campo, levantando exemplos de empresas que seguem o modelo remoto. 

Essa empresa remota pode servir de referência para que sua organização tenha à disposição alguns caminhos para seguir em frente nesse projeto. Abrindo assim, uma visão do que fazer ou não para obter o sucesso, baseado em quem já se utiliza dessa estratégia. 

Promova encontros virtuais para descontração

Os encontros virtuais podem ser de grande ajuda para que o colaborador não se sinta sozinho. Esses momentos de interação e integração podem servir de auxílio para que a empresa mantenha o engajamento, a motivação e a produtividade dos colaboradores.

Afinal, mesmo que seja a distância, o profissional pode interagir com os colegas de trabalho e conversar sobre assuntos alheios a sua rotina. Esses encontros podem até mesmo fortalecer o senso de trabalho em equipe na empresa. 

Conclusão

O grande crescimento do trabalho home office, mostrou que esse regime passou a se tornar uma necessidade para empresas que querem vencer a concorrência e atrair novos talentos no mercado. 

Afinal, a valorização da qualidade de vida em consonância com a vida profissional é um dos itens mais valorizados no mercado e como esse artigo mostrou, o trabalho home office pode contribuir para que os profissionais fiquem mais felizes e engajados com o trabalho. 

Neste artigo você viu também o real funcionamento do home office na rotina empresarial, quais as vantagens e desvantagens desse modelo, como aplicá-lo e o que diz a lei a partir da nova MP do teletrabalho e trabalho remoto, que passou a valer em março de 2022. 

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Fonte: PontoTel

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