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Saiba se você caiu na malha fina do Imposto de Renda

Passado o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda à Receita Federal (RF), muitos contribuintes passam a ficar de olho em potenciais riscos de que sua documentação tenha sido retida na chamada “malha fina”.

Aliás, infelizmente essa é uma situação bastante comum. Segundo dados da Receita, no ano de 2021, mais de 1 milhão de declarações estavam nessa circunstância, sendo 600 mil entregues ainda na mesma época.

Acreditamos que a falta de informação sobre a malha fina pode deixar o contribuinte confuso. Afinal, o que significa realmente estar nessa situação? Quais são as consequências dessa situação? Existe algo que se possa fazer para sair dela?

Por isso, essas e outras perguntas serão respondidas neste texto. Confira!

O que é malha fina do imposto de renda?

Chamada oficialmente de “Malha Fiscal do Imposto de Renda”, ela é um sistema de checagem que realiza um cruzamento dos dados apresentados na declaração do contribuinte com aqueles enviados à Receita Federal por terceiros — como empresas, planos de saúde e instituições financeiras, etc.

Caso haja divergência entre os dados declarados e as informações recebidas de terceiros, os sistemas da Receita separam essa declaração para que seja feita uma análise mais detalhada. A partir daí, o documento permanece retido pelo órgão até que seja esclarecida a possível divergência encontrada por meio dos sistemas eletrônicos.

Portanto, estar na malha fina é basicamente ter a sua declaração apreendida devido a um erro nas informações do documento. Essa falha pode ser tanto de valor, como algum rendimento não declarado, até mesmo relacionado ao cadastro.

Para reparar esse erro, é possível enviar uma declaração retificadora. Também é possível verificar no próprio site da Receita se foi encontrada alguma divergência e enviar a retificação. Isso pode ser feito antes de o órgão fiscalizador enviar uma intimação ou uma notificação de lançamento.

Como verificar pendências ou divergências?

Para verificar eventuais pendências ou divergências, é preciso acessar o e-CAC (ferramenta capaz de fazer uma comparação entre o que está escrito na declaração e os comprovantes recebidos de outras empresas), por meio de Certificação Digital ou da geração de um código. Feito isso, basta acessar o menu “Meu Imposto de Renda” e verificar o status da declaração enviada — extrato de processamento.

Esse canal também permite identificar eventuais pendências na documentação entregue e, se for o caso, enviar uma declaração retificadora. Não há limite máximo de declarações retificadoras a serem enviadas. O e-CAC garante, ainda, a impressão de DARF (caso haja imposto a pagar) e o acompanhamento de restituição.

Por que utilizar a Certificação Digital?

Para além do acesso mais simples ao e-CAC, o uso do Certificado Digital oferece uma série de outros benefícios. Ele facilita, por exemplo, a elaboração da própria declaração do Imposto de Renda (na fase de pré-entrega). Além de atividades de áreas jurídicas, médicas e contábeis e até o registro eletrônico de imóveis, reduzindo a burocracia.

Para saber mais sobre a Certificação Digital, visite o site do Serasa.

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O que acontece com o contribuinte que tem a declaração retida?

Ano após ano, a Receita Federal procura sofisticar o seu sistema de análise, a fim de tornar o processo de cruzamento de informações entre os bancos de dados e o que é prestado pelo contribuinte de forma muito mais rápida e eficiente.

Como dissemos em tópicos anteriores, a instituição recebe informações de vários órgãos, desde bancos até entidades estaduais e municipais. Mesmo assim, não é incomum que alguns contribuintes omitam informações ou até passem dados falsos de modo a diminuir os valores de seu imposto.

O que acontece é que esses erros (sejam intencionais ou não) são sempre detectados pelo sistema da Receita. O resultado é que eles trazem para o contribuinte multas e, em casos mais graves, ele é levado a responder judicialmente.

E saiba que, independentemente da intenção, inclusive por um erro na hora de enviar as informações, a consequência é a mesma. Quando a Receita encontra alguma divergência entre os dados cruzados, ela informa que algo não está certo pelo sistema de atendimento eletrônico — e-CAC e o contribuinte tem o dever de corrigir o que está errado

O que acontece se a declaração não for corrigida?

Saiba que, apesar de a Receita Federal ter um sistema bastante avançado de análise, em relação à cobrança, não existe um padrão. A instituição pode tanto entrar em contato imediatamente, quanto demorar até 5 anos, que é a data limite para entrar em contato.

No entanto, se a notificação foi feita e o contribuinte não resolveu a sua situação, ele é obrigado a pagar uma multa de 75% sobre o valor devido corrigido sobre a taxa Selic. Se ainda assim não houver nenhuma resposta, o contribuinte tem seu nome colocado no Cadin (Cadastro Informativo do Crédito não Quitados de Órgãos e Entidade Estaduais).

Nesse período, se for indicada a intenção de fraudar a declaração, a multa sobe para 150%. Caso ele não atenda à intimação feita pelo Fisco, é possível aumentar para 225%. Se ainda persistir a inconsistência, a Receita pode buscar meios oficiais, indo até o cartório e deixando o nome do contribuinte irregular.

Dessa forma, ele estará proibido de assumir cargos públicos, fazer empréstimos ou financiamentos, tirar passaporte e até abrir uma conta. Também é possível levar para a esfera jurídica, alegando crime tributário.

O que fazer?

Após receber a notificação de que há algum problema na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode resolver de forma bastante simples. Basta enviar uma declaração retificadora por meio dos programas de IR disponibilizados pela instituição. É possível fazer de duas maneiras: se o documento tem erros relacionados aos dados, com informações incorretas, ele deve utilizar o programa de declaração da Receita para corrigir.

Agora, se a declaração não tiver nenhum erro, o contribuinte tem como comprovar. Ele terá que esperar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal, ou agendar um atendimento na instituição para enviar a documentação.

No segundo caso, é possível apresentar virtualmente os comprovantes e documentos para a comprovação dos valores. Nessa fase, é importante dar atenção às orientações do Extrato do Processamento da DIRF e entrar no e-CAC para formalizar o Processo Digital para a malha fina.

Depois desse processo, se houver algum valor devido, é cobrada uma multa de 0,33% pelos dias em atraso, com limite de 20% do valor do Imposto de Renda. Também há a cobrança de juros de mora, que possuem o mesmo valor da taxa Selic do período.

O que fazer para não cair na malha fina?

É evidente que, quando chega o momento de declarar o imposto de renda, a atenção deve ser redobrada. No entanto, algumas vezes, as informações prestadas podem conter erros e levar o contribuinte à malha fina. Separamos três dicas de como evitar que isso aconteça.

Declare todos os seus rendimentos

Nada de omitir informações a respeito de sua renda. Esse é um dos principais motivos para que algumas pessoas caiam na malha fina. Saiba que são considerados rendimentos todos os seus investimentos, bens, aplicações e aluguéis e eles devem ser declarados no documento.

Verifique as informações

A declaração de imposto exige muitas informações a serem preenchidas. Não é incomum que ocorra uma confusão na hora de colocar os dados. Por isso, aconselhamos sempre dar uma segunda verificada, procurando por inconsistências que podem fazer cair na malha fina.

Outro aspecto importante são os valores dos rendimentos que fazem toda a diferença em relação ao imposto que será pago. Por isso, esse é um dos principais alvos da Receita, já que uma das características de quem tenta fraudar a declaração, é colocar valores menores para pagar menos tributos e receber uma restituição maior.

No entanto, mesmo que o contribuinte apenas tenha cometido um erro, para a Receita não faz diferença. Se ela encontrar essas inconsistências, a declaração vai para a malha fina. Por isso é importante verificar atentamente os valores dos rendimentos junto aos comprovantes para não ter esse tipo de dor de cabeça.

Até aqui, apresentamos a você as principais informações sobre a malha fina. Uma situação complicada para quem é contribuinte, pois significa que os dados informados na declaração possuem algum erro ou não são verdadeiros. Se a situação não for resolvida, pode levar ao pagamento de multas e até responder judicialmente.

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Fonte: Serasa Experian

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